Lei Municipal Nº 3044 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3044

Ano: 2023

Data: 28/02/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Meio Ambiente

Propositores(as):

Ementa:

Alteração da Lei Municipal nº 2.581/2015, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: